Informativo – Resolução CVM 26 posterga prazos de entrega de informações dos fundos de investimento

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou essa semana a Resolução CVM 26, de 31 de março de 2021, a qual dispõe sobre a postergação de prazos para entrega de determinadas informações dos fundos de investimento e do formulário de referência dos administradores de carteiras de valores mobiliários.

A decisão foi tomada pela Autarquia, uma vez que o período disposto entre 26 de março de 2021 e 4 de abril de 2021 não haverá dias úteis em diversas cidades do país, principalmente nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro, onde se localiza as sedes de grande parte dos administradores de carteiras de valores mobiliários, especialmente na categoria de administrador fiduciário.

Além disso, a CVM avaliou o tamanho da indústria de fundos de investimento no Brasil, que alcança mais de 20.000 fundos, aliado ao fato de que a maior parte desses fundos possui exercício social se encerrando em dezembro, o que origina uma concentração ao final de março no tocante ao envio de demonstrações contábeis.

Portanto, a Resolução em questão aprovou que o Formulário de Referência do administrador de carteiras de valores mobiliários que deve ser enviado à CVM até o dia 31 de março de cada ano, poderá ser enviado até 14 de abril de 2021. Ademias, as informações mensais dos fundos de investimento que estavam previstas para serem entregues até dez dias após o encerramento do mês que se referirem, no caso das informações relacionadas ao mês de março de 2021, poderão ser enviadas até 23 de abril de 2021.

Por fim, as demonstrações contábeis anuais acompanhadas do parecer do auditor independente, que ordinariamente devem ser enviadas no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir do encerramento do exercício a que se referirem, podem ser enviadas até 14 de abril de 2021, no caso do exercício encerrado em dezembro de 2020.

A RRZ Consultoria está à disposição para solucionar qualquer tipo de dúvida que possa surgir a partir das decisões expostas na Resolução citada acima.