Informativo – Comunicado da ANBIMA sobre a Flexibilização de Prazos

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Devido a antecipação dos feriados realizados nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo, que abrangem do dia 26 de março até o dia 1 de abril de 2021, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) comunicou para todas as instituições associadas ou aderentes aos Códigos ANBIMA (“Instituições Participantes”), independente da sua localização, que os prazos para entrega de documentos/informações à Supervisão de Mercados serão flexibilizados.

As obrigações de envio (i) do Relatório Anual de Suitability (Laudo ANBIMA); (ii) do Relatório de Terceiros Contratados para Distribuição de Produtos de Investimento, o qual não será necessário para gestores que distribuem, uma vez que esta atualização já está sendo incluída na atividade própria do Sistema; e (iii) o envio do Relatório de Análise de Perfil do Investidor, que teriam de ser cumpridos até o dia 31 de março de 2021, agora terão o prazo final no dia 15 de abril de 2021.

Ademais, a instituição suspendeu a contagem de todos os prazos decorrentes de PAIs, processos e termos de compromisso a partir do dia 26 de março de 2021, com a retomada prevista a partir do dia 05 de abril de 2021.

Em referência aos demais pedidos de informações e documentos, a contagem dos prazos de resposta aos protocolos do SSM para as demais atividades rotineiras de supervisão vai desconsiderar os dias antecipados como feriados, sendo eles os dias 26, 29, 30 e 31 de março de 2021, assim como o dia 1 de abril de 2021.

Em síntese, a ANBIMA informou que seguirá com suas atividades nos dias 26, 29, 30 e 31 de março de 2021 e o dia 1 de abril de 202, uma vez que a decisão das autoridades tem como objetivo restringir a circulação de pessoas, e a ANBIMA já está operando de forma remota desde o início da pandemia.

Quaisquer dúvidas acerca do comunicado acima, a RRZ Consultoria segue à inteira disposição.