CVM publica novo Marco Regulatório dos Fundos de Investimento

Nesta sexta-feira (23), a CVM publicou a Resolução 175, que substitui a Instrução 555 e outras normas para regulamentar a indústria de fundos de investimento.

A Resolução 175 traz um novo regramento, com diversos novos conceitos, regras e consolidações de entendimento.

Dentre as inovações trazidas, destacamos os seguintes pontos:

(i) limitação de responsabilidade de cotistas e dos prestadores de serviços;

(ii) maior flexibilidade para o varejo acessar produtos mais sofisticados, incluindo FIDCs;

(iii) segregação patrimonial entre as classes;

(iv) aumento do rol de ativos que podem ser investidos pelos fundos, incluindo cripto e créditos de carbono;

(v) maior liberdade atribuída ao regulamento para tratar de diversas matérias (p.ex. mecanismos de gestão de liquidez); e

(vi) ampliação dos limites para investimento no exterior, até mesmo com hipóteses específicas de eliminação da limitação.

Nos próximos dias, estaremos divulgando com mais detalhamento as principais mudanças que entendemos afetar a indústria de fundos e nossos clientes.

Por fim, a RRZ Consultoria se coloca à disposição para sanar quaisquer dúvidas sobre o tema.