Informativo - Audiência Pública - Alteração no Regime de AAI
- RRZ Consultoria
- 1 de jul. de 2019
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Atualizado: 2 de jul. de 2019
Por RRZ Consultoria
No dia 1/7/2019, foi publicado edital para apresentação de manifestações, em Audiência Pública, pela Comissão de Valores Mobiliário (“CVM”), com o intuito de modernizar o regime de agentes autônomos de investimentos (“AAI”) e aprimorar a atividade de distribuição de valores mobiliários.
Assim, as manifestações e questionamentos serão considerados para o aperfeiçoamento da ICVM nº 497/11, e da regulação atinente a atividade de distribuição de valores mobiliários.
Nesse sentido, o edital delimita a discussão quanto aos seguintes temas:
O tipo societário a que se refere o artigo 8º, II, da ICVM 497/11, qual seja a obrigatoriedade de a Sociedade ser constituída sob a forma de sociedade simples, de modo a permitir o credenciamento de AAIs através de outros tipos societários;
Regime de exclusividade vigente entre os AAIs – pessoa natural e jurídica - o qual o vincula a uma única instituição de distribuição de valores mobiliários; e
Diferenças entre a atuação do AAI e outros participantes de mercado, sobretudo o consultor de valores mobiliários, tendo como foco a transparência da remuneração e conflito de interesses.
Por fim, a RRZ Consultoria monitorará o andamento da audiência, de modo que estamos à disposição daqueles que tenham interesse na discussão do tema.
Nossos profissionais estão à inteira disposição para tratar do assunto e auxiliar no que for necessário.
RRZ Consultoria
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