Formulário de Referência e a Declaração Eletrônica de Conformidade

por RRZ Consultoria

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Prezados,

Vimos informar que a CVM divulgou, em 08 de março de 2019, o Comunicado CVM/SIN/GAIN nº 01/2019 (“Comunicado”) tendo por objetivo relembrar o envio do Formulário de Referência e a Declaração Eletrônica de Conformidade (“DEC”) pelas Gestoras de Recursos, cuja data limite para entrega é dia 31 de março de 2019. O não envio pelas Gestoras de Recursos do Formulário de Referência e da DEC dentro do prazo acarreta multa diária de R$ 200,00.

Em 2019, o Formulário de Referência passará a ser preenchido diretamente no CVMWeb, ao contrário dos anos anteriores, nos quais o referido documento era submetido através de upload do Formulário de Referência em PDF. Entretanto, ainda será necessária a elaboração do Formulário de Referência em PDF, dada a obrigação de manter o Formulário de Referência nos sites das Gestoras de Recursos, conforme art. 14, inciso I, da Instrução CVM nº 558/15.

Nesse sentido, reiteramos estar à disposição caso tenham qualquer dúvida e/ou esclarecimento sobre o Comunicado ou sobre o preenchimento/envio do Formulário de Referência e da DEC à CVM.

Cordiais saudações,

RRZ Consultoria